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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1339 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1339 / 2011
Data Autuação 12/04/2011
Objeto Documentação relativa ao exercício de 2010 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) SABESP-CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Juntado Ofício CFC número 33 encaminhando cota do Relator à SABESP

Tramitação

Data Descrição
12/04/2011 Autuado e Protocolado.
13/04/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
14/04/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
22/06/2011 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
12/08/2011 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido a relatório do TCE
23/08/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Moura
15/12/2011 Devolvido da vista
15/12/2011 Recebido do Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto em separado propondo PDL, que dispõe acerca da realização de uma auditoria especial na SABESP por parte do TCE.
28/02/2012 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
06/03/2012 Devolvido da vista
13/03/2012 Concedida vista ao Deputado Isac Reis
27/06/2013 Devolvido da vista
28/06/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
09/08/2013 Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
20/08/2013 Juntado Ofício CFC nº 33/2013, encaminhando cota do relator à SABESP
17/09/2013 Juntado Ofício P-0431/2013, da SABESP, contendo anexo 01 CD-ROM com as informações solicitadas. Ao Relator.
17/09/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
01/10/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler que, nessa senda, esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1339, de 2011, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, que, nessa senda, esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1339, de 2011, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
13/12/2013 Publicado parecer nº 2207, de 2013, da Comissãode Fiscalização e Controle, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1339, de 2011, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA. págs. 18 e 19)
16/12/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
16/12/2013 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/04/2019 Devolvido sem voto
12/09/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/02/2020 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista o acórdão do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 1339/2011 e o envio de ofício à SABESP para dar-lhe ciência dessa decisão.
23/09/2024 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
22/10/2025 Devolvido sem voto
22/10/2025 Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2207 / 2013 que, nessa senda, esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1339, de 2011, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Roberto Engler Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, tendo em vista o acórdão do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 1339/2011 e o envio de ofício à SABESP para dar-lhe ciência dessa decisão. Tenente Nascimento  
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido a relatório do TCE Carlão Pignatari  
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Engler  
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