Projeto de Decreto-Legislativo n° 11, de 2011 ( PDL 11 / 11 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	11 / 2011
Ementa	Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição Estadual, o Decreto 55.938, de 2010, que veda a participação, em licitações, de cooperativas legalmente constituidas.
Data de Publicação	04/06/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	COOPERATIVA, LICITAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.001

Data	Descrição
04/06/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 04/06/2011
07/06/2011	Pauta de 1ª sessão.
08/06/2011	Pauta de 2ª sessão.
09/06/2011	Pauta de 3ª sessão.
10/06/2011	Pauta de 4ª sessão.
13/06/2011	Pauta de 5ª sessão.
14/06/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
15/06/2011	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/06/2011	Distribuído ao Deputado André Soares.
11/08/2011	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
17/08/2011	Vista ao Deputado Cauê Macris.
12/11/2011	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 21)
16/11/2011	Devolvido da vista.
19/11/2011	Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 15)
02/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.001

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favorável	André Soares
1	12/11/2011	Req. Retirada	Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2011, de minha autoria, para reexame da matéria.	Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)

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