Projeto de Lei n° 779, de 1954 ( PL 779 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	779 / 1954
Ementa	Aquisição, por doação, de Henrique Garcia, o imóvel situado na fazenda São Sebastião, município de Óleo, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação	06/07/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.124

Data	Descrição
16/09/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
20/10/1954	Parecer n. 1134/54 da CCJ favorável
10/11/1954	Primeira discussão foi aprovado
28/06/1955	Parecer n. 946/55 da COPTC favorável
27/07/1955	Parecer n. 1212/55 da CF favorável
22/08/1955	Segunda discussão foi aprovado
02/09/1955	Parecer n. 1583/55 da Comissão de Redação
16/09/1955	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número
21/09/1955	Em votação foi aprovado
28/09/1955	À promulgação (Autógrafo n. 3404) pub. D.O. de 30.9.1955. Lei n. 3178, de 5.10.55 pub. DO de 7.10.55. Retificação no DO de 11.10.55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.124

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