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Projeto
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Projeto de lei nº 561 /1954
Referências
Documento
Número Legislativo
561 / 1954
Ementa
Cria cargos de Juiz de Direito, de Promotor Público e de Oficial de Justiça e dá outras providêcias
Data de Publicação
23/06/1954
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO E FUNÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.118
Tramitação
Data
Descrição
24/06/1954
Apresentado e considerado objeto de deliberação
21/07/1954
Parecer n. 705/54 da CCJ com substitutivo
27/07/1954
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
03/08/1954
Em votação foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Alfredo Farhat
04/08/1954
Emenda n. 1 (RG-90/54 - José Paciuli)
03/09/1954
Parecer, verbal, do deputado Broca Filho favorável ao PL e cont. à emenda
03/09/1954
Segunda discussão foi aprovado, rejeitada a emenda de parecer contrário
17/09/1954
Parecer verbal, do deputado Derville Allegretti, pela Comissão de Redação
17/09/1954
Redação Final foi aprovado
25/09/1954
À promulgação (Autógrafo n. 2918) pub. D.O. de 28.9.54.
Lei n. 2748, de 29.9.54
pub. DO de 30.9.54
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.118
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