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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 386 /2011

Referências

Documento Projeto de lei de LDO 
Número Legislativo 386 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.489 / 2011
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
Data de Publicação 30/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/04/2011
04/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2011 Pauta de 6ª sessão.
12/05/2011 Publicadas Emendas de nº 1 a 3, do Deputado Edmir Chedid. (DA p.20)
12/05/2011 Pauta de 7ª sessão.
13/05/2011 Publicadas Emendas de nºs 4 a 10, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p.14)
13/05/2011 Pauta de 8ª sessão.
14/05/2011 Publicada Emenda de nº 11, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p.13)
16/05/2011 Pauta de 9ª sessão.
17/05/2011 Pauta de 10ª sessão.
18/05/2011 Pauta de 11ª sessão.
18/05/2011 Publicado a emenda nº 12, de 2011, autoria do deputado Marcos Neves. (DA. página 21).
19/05/2011 Publicados as emendas nºs: 13 à 25, de 2011, de autoria do deputado Donisete Braga).
19/05/2011 Pauta de 12ª sessão.
20/05/2011 Pauta de 13ª sessão.
21/05/2011 Publicação Emenda nº 26, de autoria do deputado Cauê Macris. (DA. página 13).
23/05/2011 Pauta de 14ª sessão.
24/05/2011 Publicada as emendas nºs: 27 à 31, de autoria do deputado José Bittencourt. (DA página 20)
24/05/2011 Pauta de 15ª sessão.
25/05/2011 Publicada as emendas nºs: 32 à 35, de autoria deputado Dilmo dos Santos; 36 à 45, de autoria deputado André Soares; 46 à 48, de autorias: deputada Leci Brandão e deputado Pedro Bigardi; 49 à 55, de autorias: deputado Pedro Bigardi e Leci Brandão; 56 e 57, de autoria do deputado Olimpio Gomes; 58 à 70, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino; 71 e 72, de autoria do deputado Rui Falcão; 73 à 80, de autoria do deputado Isac Reis; 81 e 82, de autorias: deputado Pedro Bigardi e Leci Brandão; 83 à 89, de autoria deputado Carlos Grana; 90 e 91, de autoria deputado João Caramez; 92 e 93, de autoria deputado Marcos Martins; 94 à 101, de autoria deputada Analice Fernandes; 102, de autoria deputado Feliciano Filho; 103 à 105, de autoria deputado Orlando Morando; 106 à 111, de autoria deputada Telma de Souza; 112 à 120, de autoria deputado Gerson Bittencourt; 121 e 123, de autoria deputado Estevam Galvão; 124 e 125, de autoria deputado Adilson Rossi; 126 à 136, de autoria Gerson Bittencourt; 137, de autoria deputado Rodrigo Moraes; 138 à 152, de autoria deputado Enio Tatto. (DA. páginas 23 à 28).
25/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 246, §3°, "2", da "XIII CRI" / Resolução 869/11.
25/05/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
01/06/2011 Publicadas Emendas de nº 153 a 245, do Deputado Enio Tatto e outros. (DA p. 23 a 31)
28/06/2011 Publicada Mensagem nº 44/11, de 27/06/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 23)
28/06/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e às emendas 10, 26 e 38; favorável às emendas A, B, C, D, E e F, da Relatora; favorável às emendas 24, 40, 42, 91, 108, 154 e 188, na forma das subemendas nºs 1 a 4 apresentadas; e contrário às demais emendas., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/06/2011 Aprovado o parecer da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e às emendas 10, 26 e 38; favorável às emendas A, B, C, D, E e F, da Relatora; favorável às emendas 24, 40, 42, 91, 108, 154 e 188, na forma das subemendas nºs 1 a 4 apresentadas; e contrário às demais emendas.
29/06/2011 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
29/06/2011 23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei; aprovadas as emendas de nºs 10, 26 e 38; aprovadas as emendas A, B, C, D, E, F, da CFOP; aprovadas as subemendas de 1 a 4 de Parecer de CFOP; rejeitadas as demais emendas.
29/06/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2011 Entrada na CFOP (Redação Final)
29/06/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão.
29/06/2011 Recebido com voto do relator Estevam Galvão propondo redação final, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, propondo redação final
30/06/2011 Publicado Parecer nº 514/11, da CFOP- I)- favorável à proposição, II)- às emendas de nºs 10, 26 e 38, III)- às emendas "A", "B", "C", "D", "E" e "F", IV)- às emendas de nºs 24, 40, 42, 91, 108, 154 e 188, na forma das subemendas de nºs 1 a 4 e V)- contrário às demais emendas. (DA p. 26/27)
30/06/2011 Publicado Parecer nº 533/11, da CFOP-Redação Final. (DA p. 37 a 44)
30/06/2011 73a. Sessão Ordinária - Aprovada a redação final da CFOP.
01/07/2011 Publicada Retificação do Parecer nº 533/11, da CFOP-Redação Final . (DA p. 27)
01/07/2011 Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011.
02/07/2011 Publicada Retificação do Parecer nº 533/11, da CFOP-Redação Final . (DA p. 15)
02/07/2011 Publicado Autógrafo nº 29.453. (DA p. 20 a 24)
02/07/2011 Aguardando Sanção
22/07/2011 Publicado a Lei nº 14.489, de 21 de julho de 2011. (DOE p. 1 a 8)
22/07/2011 Publicada Mensagem nº 56/2011, de 21/07/11 do Senhor Governador, opondo Veto Parcial a este PL (DOE pág.10)
23/07/2011 Publicada a retificação da Lei 14.489, de 21/07/2011 (DOE I pág 1)
02/08/2011 Publicada Mensagem nº 56/11, de 21/07/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 18)
02/08/2011 Distribuído (VETO): CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2011 Entrada na CFOP.
06/09/2011 97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/09/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.135
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2011 514 / 2011 favorável favorável ao projeto e às emendas 10, 26 e 38; favorável às emendas A, B, C, D, E e F, da Relatora; favorável às emendas 24, 40, 42, 91, 108, 154 e 188, na forma das subemendas nºs 1 a 4 apresentadas; e contrário às demais emendas. Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
29/06/2011 533 / 2011 propondo redação final propondo redação final Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2011 Autógrafo 29453 Autógrafo ao Projeto de lei de LDO numero 386/2011 Barros Munhoz  
2 01/06/2011 Emenda de Pauta 245 Modifica Artigo Nº: 15 V- Cria ação orçamentaria no orçamento de 2012 para ampliação dos leitos do hospital de pirajussara. Enio Tatto, José Zico Prado, Donisete Braga, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, Isac Reis, João Paulo Rillo, Marco Aurélio de Souza, Marcos Neves, Afonso Lobato, Simão Pedro, Adriano Diogo, Marcos Martins  
3 01/06/2011 Emenda de Pauta 244 Adiciona Artigo Nº: 43 Inclui novo artigo onde couber; Artigo 43 - A lei orçamentária anual de 2012 apresentará programa e ação orçamentárias prevendo a construção da Universidade Pública Estadual do Alto Tietê. Enio Tatto, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Antonio Mentor, Donisete Braga, Alencar Santana Braga, Carlos Grana, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Telma de Souza, Isac Reis, João Paulo Rillo, Luiz Moura, Ana do Carmo, Simão Pedro, Adriano Diogo, Ana Perugini, José Cândido, Marcos Martins  
4 01/06/2011 Emenda de Pauta 243 Adiciona Artigo Nº: 43 Inclui novo artigo onde couber; Artigo 43 - A lei orçamentária anual de 2012 apresentará programa e ação orçamentárias prevendo a construção do Fórum da Justiça Estadual no município de Guarulhos. Enio Tatto, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Antonio Mentor, Donisete Braga, Alencar Santana Braga, Carlos Grana, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Telma de Souza, Isac Reis, João Paulo Rillo, Luiz Moura, Ana do Carmo, Simão Pedro, Adriano Diogo, Ana Perugini, José Cândido, Marcos Martins  
5 01/06/2011 Emenda de Pauta 242 Adiciona Artigo Nº: 43 Inclui novo artigo onde couber; Artigo 43 - A lei orçamentária anual de 2012 apresentará programa e ação orçamentárias prevendo a implantação de transporte ferroviário integrando o município de Guarulhos à capital do Estado Enio Tatto, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Antonio Mentor, Donisete Braga, Alencar Santana Braga, Carlos Grana, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Telma de Souza, Isac Reis, João Antonio, João Paulo Rillo, Luiz Moura, Ana do Carmo, Simão Pedro, Adriano Diogo, Ana Perugini, José Cândido  
6 01/06/2011 Emenda de Pauta 241 Modifica Artigo Nº: 16 Modifica artigo 16, acrescentando os seguintes termos: Artigo 16 - (...) I - (...) a) (...) , grupos e elemento econômico,(...); b) (...); c) (...). II - (...), segundo os grupos de despesa e elemento econômico e (...); III - (...): a) (...); b) (...); c) (...); d) (...). Parágrafo primeiro - (...). Parágrafo segundo - A despesa orçamentária será decomposta, no mínimo, até o nível do elemento, conforme o art. 15 da Lei nº 4.320, de 1964. Enio Tatto, Rui Falcão, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Antonio Mentor, Donisete Braga, Alencar Santana Braga, Carlos Grana, Edinho Silva, Geraldo Cruz, Gerson Bittencourt, Telma de Souza, Isac Reis, João Antonio, João Paulo Rillo, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Moura, Ana do Carmo, Simão Pedro, Adriano Diogo, Ana Perugini, José Cândido  
7 01/06/2011 Emenda de Pauta 240 Adiciona Artigo Nº: 37 Construção do Hospital Geral de Parelheiros Enio Tatto, Rui Falcão, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Antonio Mentor, Donisete Braga, Alencar Santana Braga, Carlos Grana, Edinho Silva, Geraldo Cruz, Gerson Bittencourt, Telma de Souza, Isac Reis, João Antonio, João Paulo Rillo, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Moura, Ana do Carmo, Simão Pedro, Adriano Diogo, Ana Perugini, José Cândido  
8 01/06/2011 Emenda de Pauta 239 Adiciona Artigo Nº: 37 Construção do Hospital Geral de Perus Enio Tatto, Rui Falcão, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Antonio Mentor, Donisete Braga, Alencar Santana Braga, Carlos Grana, Edinho Silva, Geraldo Cruz, Gerson Bittencourt, Telma de Souza, Isac Reis, João Antonio, João Paulo Rillo, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Moura, Ana do Carmo, Simão Pedro, Adriano Diogo, Ana Perugini, José Cândido  
9 01/06/2011 Emenda de Pauta 238 Adiciona Artigo Nº: 43 Adiciona nova emenda e inclui onde couber: Artigo 43 - O governo paulista autorizará créditos suplementares em 2012 tendo como limite superior o valor do índice de inflação para 2011, medido através do INPC. Enio Tatto, Rui Falcão, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Antonio Mentor, Donisete Braga, Alencar Santana Braga, Carlos Grana, Edinho Silva, Geraldo Cruz, Gerson Bittencourt, Telma de Souza, Isac Reis, João Antonio, João Paulo Rillo, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Moura, Marco Aurélio de Souza, Ana do Carmo, Simão Pedro, Adriano Diogo, Ana Perugini, José Cândido, Marcos Martins  
10 01/06/2011 Emenda de Pauta 237 Adiciona Artigo Nº: 43 Adiciona nova emenda e inclui onde couber: Artigo 43 - O governo do Estado de São Paulo não poderá contingenciar recursos destinados à Segurança Pública, à Administração Penitenciária, ao Fundo de Melhoria das Estâncias Turísticas e ao Fundo de Financiamento e Investimento/FUMEFI. Enio Tatto, Rui Falcão, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Antonio Mentor, Donisete Braga, Alencar Santana Braga, Carlos Grana, Edinho Silva, Geraldo Cruz, Gerson Bittencourt, Telma de Souza, Isac Reis, João Antonio, João Paulo Rillo, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Moura, Marco Aurélio de Souza, Ana do Carmo, Simão Pedro, Adriano Diogo, Ana Perugini, José Cândido, Marcos Martins  
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