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Projeto
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Projeto de lei nº 447 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
447 / 2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Paulista" (10ª Região Administrativa).
Data de Publicação
07/05/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO OESTE PAULISTA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/05/2011
10/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
11/05/2011
Pauta de 2ª sessão.
12/05/2011
Pauta de 3ª sessão.
13/05/2011
Pauta de 4ª sessão.
16/05/2011
Pauta de 5ª sessão.
18/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/11/2011
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
26/11/2011
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
29/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
30/11/2011
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
30/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
30/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
30/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
12/09/2012
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
19/09/2012
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
23/10/2012
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
07/11/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Bittencourt
, favorável
07/11/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
14/12/2012
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
19/02/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Hamilton Pereira
e ao Deputado
Luciano Batista
21/02/2013
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
26/02/2013
Juntado pedido de Relator Especial
26/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
28/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlos Cezar
, pela comissão CFOP
22/05/2014
Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/05/2014
Publicados os pareceres: nº 797, de 2014, de Relatora Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável à proposição; nº 798, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição e nº 799, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado
Carlos Cezar
, favorável à proposição. (DA pág. 23)
26/05/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/05/2014
Republicado o Parecer nº 797, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 24.05.2014. (DA. pág. 42)
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
07/11/2012 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/09/2012
797 / 2014
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2012
798 / 2014
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Atividades Econômicas
22/05/2014
799 / 2014
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Vitor Sapienza
Voto do relator
favorável
Geraldo Cruz
Total: 0 ocorrência(s)
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