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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 481 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 481 / 2011
Ementa Institui o "Dia Estadual da União Estável Homoafetiva".
Data de Publicação 17/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 17/04/2011
18/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
26/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
15/06/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Alex Manente, favorável
02/08/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/08/2011 Distribuído a Deputada Leci Brandão
23/09/2011 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
12/04/2012 Devolvido da vista
17/04/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/04/2012 Publicados: Parecer nº 572/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 573/12, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 15)
20/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 17/04/12. (DA p. 18)
23/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/04/2012 Publicado Requerimento, do Deputado André Soares e outros, apresentando Recurso ao Plenário, da deliberação realizada em 17/04/2012(DA. pg. 12).
24/04/2012 Publicado Requerimento, do Deputado André Soares e outros, apresentando Recurso ao Plenário, da deliberação realizada em 17/04/2012, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (DA. pg. 21).
24/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2011 572 / 2012 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/09/2011 573 / 2012 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2012 Requerimento de Ordem do Dia André Soares, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Adilson Rossi, Hélio Nishimoto, Edson Ferrarini, Carlos Cezar, Heroilma Soares Tavares, Marcos Neves, Carlos Bezerra Jr., Analice Fernandes, Sebastião Santos  
Total: 1 ocorrência(s)
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