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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 574 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 574 / 2011
Ementa Dispõe sobra a rotulagem e informação dos alimentos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras trans e saturadas comercializados no Estado.
Data de Publicação 04/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores AÇÚCAR, ALIMENTO, ANVISA-AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, GORDURA TRANS, INFORMAÇÃO, ROTULAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/08/2015 - Publicado Ofício nº 105/2015, da ABIA, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)

Tramitação

Data Descrição
04/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/06/2011
07/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
20/03/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
30/03/2012 Entrada na Comissão de Saúde
11/04/2012 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
10/05/2012 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Saúde
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável ao projeto com a emenda apresentada
15/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/05/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
15/06/2012 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Saúde
07/08/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
24/08/2012 Devolvido da vista
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
26/09/2012 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Saúde.
30/10/2012 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
05/02/2013 Devolvido da vista
19/02/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
22/06/2015 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira e ao Deputado João Paulo Rillo
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde.
14/08/2015 Publicados Pareceres: nº 778, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 779, de 2015, da Comissão de Saúde, favorável à proposição com a ora emenda apresentada e nº 780, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde. (DA. pág.s 19 e 20)
14/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/08/2015 Publicado Ofício nº 105/2015, da ABIA, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2012 778 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)   (visualizar documento numerado)
10/05/2012 779 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde   (visualizar documento)   (visualizar documento )
22/06/2015 780 / 2015 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde. Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Saúde. Jorge Caruso   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Saúde Vanessa Damo   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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