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Proposta de emenda à Constituição nº 9 /2011
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
9 / 2011
Ementa
Dá nova redação ao artigo 230, objetivando garantir constitucionalmente o direito dos dependentes químicos à internação.
Data de Publicação
29/06/2011
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Marcos Martins
,
Adriano Diogo
,
Carlos Grana
,
Luiz Claudio Marcolino
,
Carlão Pignatari
,
Luiz Carlos Gondim
,
José Cândido
,
Telma de Souza
,
João Paulo Rillo
,
Enio Tatto
,
Rui Falcão
,
Antonio Mentor
,
Simão Pedro
,
Marco Aurélio de Souza
,
Donisete Braga
,
João Antonio
,
Ed Thomas
,
Sebastião Santos
,
Doutor Ulysses
,
Welson Gasparini
,
Alencar Santana Braga
,
Ana Perugini
,
Heroilma Soares Tavares
,
Pedro Bigardi
,
Luiz Moura
,
Isac Reis
,
Hamilton Pereira
,
Jooji Hato
,
Ana do Carmo
,
Edinho Silva
,
José Zico Prado
,
Olímpio Gomes
,
Geraldo Cruz
,
Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DIREITO, GARANTIA, INTERNAÇÃO, NOVA REDAÇÃO ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 29/06/2011
30/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
01/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
02/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
03/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
04/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
18/08/2011
Devolvido sem voto
24/08/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011
Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011
Juntado pedido de Relator Especial
29/08/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
20/04/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
21/06/2012
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/06/2012
Publicado Parecer nº 1040/12, de RE pela CCJR, Deputada
Maria Lúcia Amary
. (DA p. 17)
22/06/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/06/2012
1040 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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