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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 41 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 41 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei Complementar nº 591, de 2010, seja aprovado, incluindo o aditamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, que inclui as sociedades de advogados no Sistema Simples de Tributação. Parecer nº 1308, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 31/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, LÍDERES PARTIDÁRIOS, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
31/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 31/05/2011
01/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
09/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/08/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/09/2011 Publicado Parecer nº 1063/11, da CFOP -favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 21)
13/09/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição , na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 21)
13/09/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/09/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/09/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/10/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
08/10/2011 Publicado o Parecer nº 1308/11, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), propondo a redação final. DA (p. 18 )
10/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5081/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5082/11 à Presidência do Senado Federal.
01/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2011 1063 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
03/10/2011 1308 / 2011 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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