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Projeto de lei nº 1109 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1109 / 1959
Ementa
Isenta dos Impostos sobre as vendas e consignações e sobre transações as vendas de animais realizadas em recintos de exposições feiras, provas de ganho de pesso e concursos de novilhos de corte,patrocinados po fiscalizados pelo estado, desde que se trate de animais concorrentes inscritos nessa certame.
Data de Publicação
09/06/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.017
Tramitação
Data
Descrição
09/06/1959
Apres.
03/09/1959
Restaurado
21/09/1959
Parecer nº1900/59 da C.C.J. favorável
18/03/1960
Aprovado em 1º discussão
14/07/1960
Parecer nº1355/60 da c.Economia,pelo seu relator esp.dep.Augusto do Amaral.favorável
08/08/1960
Aprovado em 2º discussão
16/08/1960
Parecer nº1975/60 da C.Redação
29/08/1960
Autógrafo 6324
06/09/1960
Lei 5853/60
publicada no DOE 07/09/60
09/09/1960
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.017
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