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Projeto de lei nº 577 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
577 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 15.299 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a regionalização e a humanização das Perícias Médicas aos Servidores Públicos Estaduais.
Data de Publicação
09/06/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
HUMANIZAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA, REGIONALIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 09/06/2011
10/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
13/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
14/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
15/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
16/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
17/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
08/08/2011
Devolvido sem voto
23/08/2011
Redistribuído ao Deputado
Fernando Capez
19/10/2011
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25)
19/10/2011
Devolvido sem voto
19/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
19/10/2011
Juntado pedido de Relator Especial
19/10/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado João Antonio, pela comissão CCJR
05/12/2011
Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, do relator especial João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/12/2011
Distribuído ao Deputado
Carlos Grana
09/03/2012
Recebido com voto do relator Carlos Grana favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Grana
, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
25/05/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
15/06/2012
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2012
Publicados: Parecer nº 1136/11, de RE pela CCJ, Deputado João Antonio-favorável à proposição, com emenda ; Parecer nº 1137/11, da CAPRT ¿favorável à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 1138/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 25)
14/08/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
04/12/2013
73 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a Emenda
04/12/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/12/2013
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7070/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.502, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 4 de dezembro de 2013.
13/12/2013
Publicado autógrafo nº 30.502. (DA. pág. 21)
13/12/2013
Aguardando Sanção
11/01/2014
Publicado a Lei nº 15.299, de 10.01.2014 (DOE I pág. 01)
11/01/2014
Publicada a mensagem A nº 004/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido projeto. (DOE I pág. 03)
04/02/2014
Publicada a mensagem A-nº 004/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao projeto. (DA. págs. 20 e 21).
04/02/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/02/2014
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2014
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
11/02/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2014
Recebido do relator, Deputado
Marco Aurélio
de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
12/02/2014
Presidente solicita Relator Especial
12/02/2014
Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2014
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
02/07/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.108
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
24/05/2012 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/08/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/12/2011
1136 / 2012
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
João Antonio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2012
1137 / 2012
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
Carlos Grana
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/06/2012
1138 / 2012
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Marco Aurélio de Souza
1
13/12/2013
Autógrafo
30502
Samuel Moreira
2
11/01/2014
Lei
15299
Governador
3
Ofício
7060
Ofício ao Projeto de lei numero 577/2011
4
Ofício
3366
Governador
5
21/12/2012
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
6
04/02/2014
Veto Parcial
/2014
Mens.A-004/2014
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
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