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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 49 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 49 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para o Sr. Presidente do Senado Federal a fim de que determinem estudos e adoção de providencias para que seja instituída uma campanha de esclarecimento acerca dos problemas relacionados ao Projeto de Lei Ordinária nº 5003-B, de 2001, substituído pelo PLC 122, de 2006, que criminaliza qualquer manifestação contra homossexualismo especificamente, distorcendo valores e tratando pessoas com preferências sexuais específicas como se não fossem cidadãos normais.
Data de Publicação 16/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, PLC 122/2006, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Tramitação

Data Descrição
16/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/06/2011
17/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
03/08/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/08/2011 Distribuído a Deputada Leci Brandão
23/09/2011 Recebido com voto do relator Leci Brandão contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
07/10/2011 Devolvido da vista
19/10/2011 Concedida vista a Deputada Leci Brandão
09/11/2011 Devolvido da vista
30/11/2011 Concedida vista ao Deputado Dilmo dos Santos
02/02/2012 Devolvido da vista
02/02/2012 Recebido do Deputado Dilmo dos Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
08/02/2012 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto contrário do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/02/2012 Publicado Parecer nº 63/12, da CDDPHCPQS - contrário à proposição. (DA p. 13)
10/02/2012 Rejeitada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 08/02/12, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 13)
13/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/02/2012 Publicado despacho: Rejeitada a propositura nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 14)
19/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2011 63 / 2012 contrário contrário Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto Dilmo dos Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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