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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 878 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 878 / 1950
Ementa Estabelece diversas funções para o distribuidor, nas comarcas de 1ª, 2ª, e 3ª entrância.
Data de Publicação 16/06/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldy Rodrigues Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099

Tramitação

Data Descrição
16/06/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/07/1950 Emenda n. 1 (Alfredo Farhat)
20/11/1950 Ofício n. 7311 ao sr. Presidente ao Tribunal de Justiça, solicitando o pronunciamento
22/03/1954 Ofício n. 917/54 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
01/12/1954 Parecer n. 1672/54 da CCJ contrário
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099
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