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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1165 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1165 / 1950
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a conceder mediante requerimento do interessado, isenção do imposto de vendas e consignação sobre as operações comerciais realizadas nas feiras livres com gêneros alimentícios em geral e artigos de uso doméstico.
Data de Publicação 19/08/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sólon Da Silva Varginha
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 23/04/1952 - Parecer n. 263/52 da CIC, contrário. - Apensado ao Projeto de lei n. 350/50. - Anexado ao P.L. n. 160/55.

Tramitação

Data Descrição
19/08/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação.
27/09/1950 Parecer n. 2335/50 da CCJ com substitutiva.
23/04/1952 Parecer n. 263/52 da CIC, contrário. - Apensado ao Projeto de lei n. 350/50. - Anexado ao P.L. n. 160/55.
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