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Proposta de emenda à Constituição nº 14 /2011
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
14 / 2011
Ementa
Acrescenta o inciso XVII ao artigo 20, para resguardar o papel fiscalizador do Poder Legislativo.
Data de Publicação
01/09/2011
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Edinho Silva
,
Leci Brandão
,
João Paulo Rillo
,
Olímpio Gomes
,
Hamilton Pereira
,
Enio Tatto
,
Luiz Moura
,
João Antonio
,
Carlos Grana
,
Gerson Bittencourt
,
Roque Barbiere
,
Rui Falcão
,
Donisete Braga
,
Marco Aurélio de Souza
,
Luiz Claudio Marcolino
,
José Zico Prado
,
Simão Pedro
,
Geraldo Cruz
,
José Cândido
,
Marcos Martins
,
Antonio Mentor
,
Ana do Carmo
,
Rita Passos
,
Isac Reis
,
Carlos Giannazi
,
Doutor Ulysses
,
Campos Machado
,
Pedro Bigardi
,
Telma de Souza
,
Alencar Santana Braga
,
Ana Perugini
,
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, REPRESENTANTES DE EMPRESA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 01/09/2011
05/09/2011
Pauta de 1ª sessão.
06/09/2011
Pauta de 2ª sessão.
12/09/2011
Pauta de 3ª sessão.
13/09/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
14/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/09/2011
Comunicado Vencimento do Prazo.
26/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
27/09/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
20/04/2012
Designada como Relatora Especial, a deputada
Maria Lúcia Amary
.
01/08/2012
Devolvido sem parecer.
12/12/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
.
19/12/2012
Devolvido sem parecer.
20/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
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