Projeto de Lei n° 1.302, de 1950 ( PL 1302 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1302 / 1950
Ementa	Altera a redação do Parágrafo Único do art. 1º do Decreto Lei nº 14.373, de 15/12/44.
Data de Publicação	15/09/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Epaminondas Ferreira Lobo
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.088

Data	Descrição
15/09/1950	Apresentado.
10/11/1950	Parecer nº 2846/50 da CCJ, favorável. Parecer 2847/50 da CEC, favorável. Parecer 2848/50 da CFO, favorável.
22/11/1950	Em 1a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Epaminondas Lobo.
23/11/1950	Em 2a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Epaminondas Lobo.
24/11/1950	Em 3a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de imp e pub. da redação final a req. do autor. Encaminhado a CR, recebeu o Parecer nº 3166/50 (29/11/50).
30/11/1950	Red. Final, foi aprovado.
02/12/1950	Autógrafo nº 963 - DO 03/12/50. Lei nº 882, de 06/12/50 - DO 07/12/50.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.088

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