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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0164 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0164 / 1997
Ementa Dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência.
Data de Publicação 15/04/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, AUXÍLIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Tramitação

Data Descrição
15/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 13)
16/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
23/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
24/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (744)
08/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanaças e Orçamento
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (985)
08/05/1997 Entrada na CCJ
30/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/08/1997 Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte
26/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2046)
02/09/1997 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
20/11/1997 Entrada na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
16/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
11/02/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (162)
12/02/1998 Publicados o Parecer nº 48, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 49 e 50, respectivamente das Comissões de Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento
28/05/1998 44ª Sessão Extraordinária - levantada
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo parte destacada (incisos VI, VII, IX, X e XII do artigo 2º; artigos 4º, 5º, 6º e 10). Rejeitada parte destacada.
16/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1866)
16/12/1998 Entrada na Comissão de Redação
08/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/02/1999 Publicado o Parecer nº 47, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 6)
09/02/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação
10/02/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação
23/02/1999 Enviado de PRIMEIRA SEC.para SEGUNDA SEC.Guia s/nº
26/02/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.260 (DA p. 6)
12/03/1999 Entrou Veto Total
13/03/1999 Publicado o Veto Total (DA p. 05)
17/03/1999 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão dos Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/03/1999 Entrada na CCJ
25/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para desginação de Relator Especial, nos termos do artigo 26, § 4º, da IX CRI (s/n)
26/03/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão
26/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (243)
13/04/1999 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/08/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 84ª, no período de 14 de abril a 17 de agosto de 1999
18/08/1999 85ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto aos artigos 5º e 6º, sobre os quais o veto foi mantido
26/08/1999 Publicada a Lei 10.354, de 25 de agosto de 1999 (DOE, p.1)
14/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                
propondo redação final            
favorável      
favorável    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/02/1999 Autógrafo 024260 Mesa Diretora  
 
 
 
2 26/08/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10354 Governador  
3 23/08/1999 Ofício 005886 Vanderlei Macris  
4 26/03/1999 Req. Urgência Vanderlei Macris  
 
 
5 13/03/1999 Veto Total 027628 /1999 Governador  
 
 
 
Total: 5 ocorrência(s)

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