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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 96 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 96 / 2011
Ementa Aplaude a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aprovou em Genebra - Suiça convenção dando aos empregados domésticos (domésticas, faxineiras, caseiros e demais funções exercidas no lar) os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
Data de Publicação 03/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, EMPREGADO DOMÉSTICO, GENEBRA (SUÍÇA), IGUALDADE DE DIREITOS, OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL D
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
03/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/09/2011
06/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
20/09/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/09/2011 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
11/10/2011 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/11/2011 Publicado Parecer nº 1717/11, da CAPRT-favorável à proposição. (DA p.23)
17/11/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 24)
17/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2011 Em fase de elaboração de ofício.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5956/11 à Organização Internacional do Trabalho - OIT.
01/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2011 1717 / 2011 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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