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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 887 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 887 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.683 / 2011
Ementa Institui o "Dia da Medicina Veterinária".
Data de Publicação 17/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Tramitação

Data Descrição
17/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/09/2011
20/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
30/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/10/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
27/10/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
10/11/2011 Entrada na Comissão de Saúde
16/11/2011 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
25/11/2011 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde
29/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2011 Publicados: Parecer nº 1804/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1805/11, da CS¿favorável à proposição. (DA p.13 e 14)
02/12/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Saúde, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p.18)
02/12/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/12/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.667. (DA p. 34)
16/12/2011 Aguardando Sanção
30/12/2011 Publicada a Lei nº 14.683, de 29 de dezembro de 2011. (DOE p.1)
23/03/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2011 1804 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/11/2011 1805 / 2011 favorável favorável Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29667 Autógrafo ao Projeto de lei numero 887/2011 Barros Munhoz  
2 30/12/2011 Lei 14683 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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