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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 897 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 897 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.731 / 2012
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia dos Catadores de Lixo Reciclável".
Data de Publicação 20/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, INCLUSÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Tramitação

Data Descrição
20/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/09/2011
21/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
30/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/10/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
07/11/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
24/11/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13/12/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
01/02/2012 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/02/2012 Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/03/2012 Publicados: Parecer nº 182/12, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 183/12, da CMADS¿favorável à proposição. (DA p. 24 e 25)
01/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 28/02/12. (DA p. 25)
01/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/03/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/03/2012 Recebido pelo Governador em: 14/03/2012 - prazo para sanção: 31/03/2012.
15/03/2012 Publicado Autógrafo nº 29.740. (DA p. 26)
15/03/2012 Aguardando Sanção
05/04/2012 Publicada a Lei nº 14.731, de 4 de abril de 2012. (DOE p.1)
12/04/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2011 182 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/02/2012 183 / 2012 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2012 Autógrafo 29740 Barros Munhoz  
2 05/04/2012 Lei 14731 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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