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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 116 /2011
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
116 / 2011
Ementa
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Fazenda a elaboração de estudos e a adoção de providências para que a isenção conferida ao Programa de Integração Social - PIS - e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - para frigoríficos de carne bovina, suína e de aves, voltados para o mercado interno, seja estendida também para toda a cadeia produtiva de carne, fortalecendo o setor que já é muito sobrecarregado com impostos.
Data de Publicação
12/10/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores
FRIGORÍFICO, ISENÇÃO, MERCADO INTERNO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL-PIS, PROVIDÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
Tramitação
Data
Descrição
12/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 12/10/2011
14/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
17/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
18/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
19/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
20/10/2011
Pauta de 5ª sessão.
24/10/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
26/10/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
09/02/2012
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2012
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto da relatora, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2012
Publicado Parecer nº 137/12, da CFOP -favorável à proposição. (DA p. 46)
16/02/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em 14/02/12. (DA p. 46)
16/02/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/02/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/02/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/02/2012
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
13/03/2012
Encaminhado Of. SGP n.º 760/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/03/2012
Arquive-se.
30/03/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
Votação nas Comissões
14/02/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/02/2012
137 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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