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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 982 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 982 / 2011
Ementa Autoriza o Poder Judiciário a incluir o Terapeuta Ocupacional nas equipes técnicas de atuação nas Varas da Infância e da Juventude.
Data de Publicação 12/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPE TÉCNICA, INCLUSÃO, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/09/2021 - Publicado o Ofício nº 74/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
12/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 12/10/2011
14/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
29/11/2011 Devolvido sem voto
09/12/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/06/2013 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
26/06/2013 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
13/08/2013 Devolvido da vista
28/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
04/09/2013 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
30/09/2013 Devolvido da vista
30/09/2013 Recebido do Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
09/10/2013 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
13/11/2013 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 23)
12/02/2014 Devolvido da vista
12/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
14/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2014 Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CCJR
01/10/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/10/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/11/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
14/11/2014 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
05/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1564, de 2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Carlos Cezar e nº 1565, de 2014, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, ambos favoraveis à aprovação da propositura. (DA. pág. 12)
05/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2021 Publicado o Ofício nº 74/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2014 1564 / 2014 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/11/2014 1565 / 2014 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário José Bittencourt
Voto do relator favorável Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)
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