Projeto de Lei n° 203, de 1997 ( PL 0203 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0203 / 1997
Ementa	Altera a redação de dispositivo da Lei nº 6606 , de 1989, que dispõe sobre a propriedade de veículos automotores.
Data de Publicação	29/04/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nelson Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Data	Descrição
29/04/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 7)
30/04/1997	Pauta de 1ª Sessão
08/05/1997	Pauta de 5ª Sessão
09/05/1997	Recebido do DOL para distribuição (907)
14/05/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1092)
15/05/1997	Entrada na CCJ
10/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº)
11/11/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3172)
12/11/1997	Publicado o Parecer nº 2305, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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