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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 123 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 123 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que viabilizem o imediato processo de repactuação das dívidas inerentes às famílias inadimplentes inseridas no Programa Banco da Terra, bem como a suspensão de seus respectivos processos administrativos.
Data de Publicação 26/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, DÍVIDA, FAMÍLIA, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REPACTUAÇÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Tramitação

Data Descrição
26/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 26/10/2011
27/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
01/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
16/11/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/11/2011 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
09/12/2011 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
14/12/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2012 Publicado Parecer nº 29/12, da CAE-favorável à proposição. (DA p. 20)
03/02/2012 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Atividades Econômicas, em 14/12 /11, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p.21)
06/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
29/02/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 317/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
13/03/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 469/2012 à Presidência do Senado Federal.
13/03/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 470/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
14/03/2012 Publicado Ofício nº 348/12, da Presidência da República, acusando recebimento da proposição. (DA p. 27)
11/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2011 29 / 2012 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Atividades Econômicas  
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