Moção n° 117, de 1997 ( Moção 0117 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0117 / 1997
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar a proposta de emenda constitucional que visa a prorrogação do FEF - Fundo de Estabilização Fiscal.
Data de Publicação	09/05/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores	EMENDA CONSTITUCIONAL, FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL, PROPOSTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/10/1997 - Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do substitutivo aprovado

Data	Descrição
09/05/1997	Publicada no Diário Oficial (p.04)
12/05/1997	Pauta de 1ª Sessão
16/05/1997	Pauta de 5ª Sessão
19/05/1997	Recebido do DOL para distribuição (1008)
23/05/1997	Juntada a esta a Moção nº 128/97
26/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1255)
27/05/1997	Publicado o despacho de juntada
27/05/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/09/1997	Recebida do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer(s/n)
23/09/1997	Encaminhada ao DOL para publicação. (2414)
24/09/1997	Recebido do DOL para preparar despacho de juntada (2075)
24/09/1997	Publicado o Parecer nº 1757, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça
25/09/1997	Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada à Moção 86/97 (2467)
26/09/1997	Publicado o despacho de juntada à Moção 86/97
15/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2303)
15/10/1997	72ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo da CCJ à Moção nº 86, de 1997, prejudicadas as Moções nºs 86 e 117, de 1997
16/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do substitutivo aprovado

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