Projeto de Lei n° 313, de 1949 ( PL 313 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	313 / 1949
Ementa	Dispõe sobre retificação da lei n. 200 de 01.12.1948 no ítem n. 770.
Data de Publicação	12/05/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sylvio Luciano De Campos
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035

Data	Descrição
12/05/1949	Apresentado.
13/05/1949	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 834/49 da CCJ favorável.
10/06/1949	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Nelson Frenandes.
11/06/1949	2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Sebastião Carneiro.
13/06/1949	3ª discussão foi aprovado. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1096/49.
30/06/1949	Redação Final foi aprovado.
04/07/1949	Foi a promulgação*********Autografo n. 359/49.
14/07/1949	Lei n. 335.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035

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