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Processo Legislativo
Projeto
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Processo Nº 7094 / 2011
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
7094 / 2011
Data Autuação
08/11/2011
Objeto
Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004 e 2005, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas-IPT S/A.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
IPT S/A
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 31/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.081
Tramitação
Data
Descrição
07/11/2011
Autuado e Protocolado.
09/11/2011
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
10/11/2011
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
16/02/2012
Devolvido sem voto
29/02/2012
Redistribuído ao Deputado Luiz Moura
28/03/2012
Recebido com voto do relator Luiz Moura que diante das questões acima apontadas por aquela Corte de Contas, solicitamos o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Por fim, requeremos o arquivamento deste Processo RGL n° 7094, de 2011., pela Comissão de Fiscalização e Controle
19/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que diante das questões acima apontadas por aquela Corte de Contas, solicitamos o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Por fim, requeremos o arquivamento deste Processo RGL n° 7094, de 2011.
24/04/2012
Publicado Parecer nº 618/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 25)
04/05/2012
Protocolado Ofício SGP nº 2547/2012 junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0063631/12, encaminhando cópia do Parecer nº 618/12.
04/05/2012
Protocolado Ofício SGP nº 2548/2012 junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Parecer nº 618/12.
26/06/2012
Juntado Ofício nº 3419/2012 - do Ministério Público do Estado - 6º Promotor de Justiça do Património Público e Social da Caputal, informando a instauração de apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas referentes aos anos de 2004 e 2005, PJPP-CAP nº 396/2012 - 6ª PJ, com base em Ofício encaminhando o Parecer nº 618/12, e solicitando cópia do parecer dos auditores independentes contante do processo.
27/06/2012
Juntado Ofício CFC nº 84/2012, encaminhando ao MPE cópia do parecer dos auditores independentes, conforme solicitado - protocolo de recebimento 0093529/12.
14/08/2012
Ciência da Comissão, sobre a instauração de inquérito PJPP-CAP nº 396/2012 - 6ª PJ (Ofício nº 3419/2012 do MPE), na 5ª reunião ordinária em 14/08/2012.
31/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.081
31/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/04/2012 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
618 / 2012
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
que diante das questões acima apontadas por aquela Corte de Contas, solicitamos o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Por fim, requeremos o arquivamento deste Processo RGL n° 7094, de 2011.
Luiz Moura
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