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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 819 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 819 / 1949
Ementa Isenta do imposto sobre Vendas e Consignações o pequeno produtor e dá outras providências.
Data de Publicação 10/08/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Octávio Lopes Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.049

Tramitação

Data Descrição
10/08/1949 Apresentado.
12/08/1949 Considerado objeto de deliberação.
03/05/1955 Arquivado pela res. n.59 de 9.7.51 (art 165)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.049
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