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Projeto
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Projeto de lei nº 1192 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1192 / 2011
Ementa
Define para o Estado de São Paulo a Categoria de Unidade de Conservação Parque Urbano de Conservação da Biodiversidade, nos termos do parágrafo único do artigo 6º da Lei Federal 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.
Data de Publicação
15/12/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA URBANA, BIODIVERSIDADE, PARQUE URBANO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, PROTEÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/12/2011
02/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012
Pauta de 5ª sessão.
14/02/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/03/2012
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
21/03/2012
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
29/03/2012
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24)
30/03/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2012
Presidente solicita Relator Especial.
02/04/2012
Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
21/05/2012
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2012
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/05/2012
Distribuído ao Deputado
Roberto Massafera
13/06/2012
Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Massafera
, favorável
07/08/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/09/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
18/10/2012
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/11/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
15/11/2012
Publicados: Parecer nº 1594/12, de RE pela CCJR, Deputada
Maria Lúcia Amary
-favorável à proposição; Parecer nº 1595/12, da CMADS -favorável à proposição e Parecer nº 1596/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
15/11/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2013
73 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/12/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/12/2013
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7058/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.500, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 4 de dezembro de 2013.
13/12/2013
Publicado autógrafo nº 30.500. (DA. pág. 21)
13/12/2013
Aguardando Sanção
11/01/2014
Publicada a mensagem A nº 005/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto. (DOE I pág. 03)
04/02/2014
Publicada a mensagem A-nº 005/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 21).
04/02/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/02/2014
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2014
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
11/02/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2014
Presidente solicita Relator Especial
12/02/2014
Devolvido sem voto
12/02/2014
Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2014
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015
32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
26/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/08/2012 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/05/2012
1594 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2012
1595 / 2012
favorável
favorável
Roberto Massafera
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18/10/2012
1596 / 2012
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Afonso Lobato
1
13/12/2013
Autógrafo
30500
Samuel Moreira
2
Ofício
7058
Ofício ao Projeto de lei numero 1192/2011
3
Ofício
3162
Governador
4
04/02/2014
Veto Total
/2014
Mens. A-005/2014
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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