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Processo Legislativo
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Moção nº 140 /2011
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
140 / 2011
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de obrigar as instituições financeiras e as administradoras de cartão de crédito ou débito a imprimir a fotografia dos proprietários nos respectivos cartões, com o escopo de proporcionar maior segurança nas operações de crédito ou débito realizadas. Parecer nº 1216, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
17/12/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores
CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, FOTOGRAFIA, IMPRESSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2012 - Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta (DA. pg. 19)
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/12/2011
02/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012
Pauta de 5ª sessão.
14/02/2012
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
15/02/2012
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
17/02/2012
Distribuído ao Deputado
Reinaldo Alguz
29/05/2012
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Atividades Econômicas
27/06/2012
Aprovado, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, o substitutivo apresentado no parecer desta Comissão, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicada a moção na sua redação original
02/08/2012
Publicado Parecer nº 1067/12, da CAE-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 19)
02/08/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27/06/12. (DA p. 21)
02/08/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/08/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
07/08/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/08/2012
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
10/08/2012
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
21/08/2012
Publicado Parecer nº 1216/12, da CCJR. (DA p. 21)-Redação Final
21/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
22/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
03/09/2012
Encaminhado Of. SGP n.º 5280/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
03/09/2012
Encaminhado Of. SGP n.º 5281/2012 à Presidência do Senado Federal.
03/09/2012
Encaminhado Of. SGP n.º 5282/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
05/09/2012
Arquive-se.
06/09/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
18/09/2012
Publicado Ofício nº 1169/12, da Presidência da República , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)
25/09/2012
Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta (DA. pg. 19)
Votação nas Comissões
27/06/2012 - Comissão de Atividades Econômicas
15/08/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/05/2012
1067 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Reinaldo Alguz
Comissão de Atividades Econômicas
10/08/2012
1216 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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