Projeto de Lei n° 956, de 1949 ( PL 956 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	956 / 1949
Ementa	Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação das Emissoras de São Paulo.
Data de Publicação	20/09/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Henrique Bittencourt da Cunha Bueno
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.056

Data	Descrição
21/09/1949	Apresentado. Parecer n.° 3353/50 da C.C.J. favorável.
21/11/1950	Aprovado em 1ª. discussão.
22/12/1950	Aprovado em 2ª. discussão.
26/12/1950	Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 3538/50 da C. Redação.
16/01/1951	Aprovado em Redação Final.
26/01/1951	À promulgação o autógrafo n.º 1048, publicado em D.O. de 27/01/1951.
29/01/1951	Lei n.º 965, publicada em D.O. DE 30/01/1951.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.056

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