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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 873 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
873 / 1949
Ementa
Concede uma pensão mensal de Cr$2.000,00 a Dª Celeste Vidigal Assunção,viuva de José Augusto Assunção
Data de Publicação
27/08/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Anísio José Moreira
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.054
Tramitação
Data
Descrição
27/08/1949
Apresentado a Considerado objeto de Deliberação
21/03/1950
Parecer nº340/50 da CCJ,fav.
31/03/1950
Parecer nº421/50 da clas,fav.
27/05/1950
Parecer nº 1206/50 da CFO,solicitando anexação de todos os projetos,655,661,663,616,393,174,720,727,770,861,1167,1246/49,727/48,231/50,301,600,883,887,930,1114,1121,1128,1250,1479/50,213/51,242,246,290,311,325,583,649,721,745,746,743/51
21/07/1950
Parecer nº 1684/50 da CFO com subst.
12/08/1950
1ºdiscussão,foi encerrada com votação adiada por falta de numero,em votação a 17/08/50 foi aprovado
22/08/1950
2ºdiscussão,foi encerrada com votação adiada por falta de numero em votação a 10/10/50 foi aprovado, o subst.da CFO,encaminhado a esta comiss]ao para opinar s/emendas apresentadas
04/05/1951
Parecer nº 490/51 da CFO opinando s/as emendas
22/05/1951
Em votação as emendas foram aprovadas,as de parecer ,favoravel e rejeitada as demais
21/11/1951
3ºdiscussão,foi encerrada e encaminhado a CLAS p/opinar s/emendas apresentadas p/ 3º discussão.
10/12/1951
11º ses.Extr. Parecer nº 3157/51 da CLAS opinando s/ as emendas(Subst)
12/12/1951
13ºSes.EXtr,- foi aprovado nos termos de parecer da CLAS
13/12/1951
Parecer nº 3454/51 da C.Red.
13/12/1951
14ºses.Extr.red.Final foi aprovado
21/12/1951
À Promulgação (Aut,n.1551/51 pub.DO de 22/12/51)
24/12/1951
Lei nº 1426/51
publ.DO de 25/12/51
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.054
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