Projeto de Lei n° 18, de 2012 ( PL 18 / 12 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	18 / 2012
Ementa	Proíbe no Estado a distribuição ou venda de embalagens de plástico e papel que não forem ecologicamente corretas.
Data de Publicação	08/02/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Telma de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	DISTRIBUIÇÃO, EMBALAGEM, NÃO ECOLÓGICAS, PAPEL, PLÁSTICO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 19/05/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
08/02/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/02/2012
09/02/2012	Pauta de 1ª sessão.
13/02/2012	Pauta de 2ª sessão.
14/02/2012	Pauta de 3ª sessão.
15/02/2012	Pauta de 4ª sessão.
16/02/2012	Pauta de 5ª sessão.
27/02/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
28/02/2012	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012	Distribuído ao Deputado Alencar Santana
20/03/2012	Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
30/03/2012	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/04/2012	Distribuído ao Deputado Donisete Braga
25/04/2012	Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/05/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto com emenda
19/05/2012	Publicados: Parecer nº 805/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 806/12, da CMADS - favorável à proposição, com emenda. (D.A pág.17)
19/05/2012	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/03/2012	805 / 2012	favorável	favorável	Alencar Santana Braga	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2012	806 / 2012	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Donisete Braga	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala