Indicação n° 816, de 2001 ( Indicação 0816 / 01 )

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Documento
Número Legislativo	0816 / 2001
Ementa	Indica ao Sr.Governador a utilização dos recursos financeiros oriundos do acréscimo de arrecadação do ICMS na conta de luz, em um programa de distribuição de lâmpadas de baixo consumo, prioritariamente para os núcleos habitacionais e outros conjuntos habitacionais de baixa renda, garantindo beneficiar as famílias mais carentes.
Data de Publicação	01/06/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Braga
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, CONTA DE LUZ, ENERGIA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LÂMPADA DE BAIXO CONSUMO, NÚCLEO HABITACIONAL, RECURSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.060

Data	Descrição
01/06/2001	Publicado no Diário da Assembléia
17/08/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09178/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.060

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