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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 10 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
10 / 2012
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.177 / 2012
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.124, de 2010
, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP.
Data de Publicação
15/03/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004
Tramitação
Data
Descrição
15/03/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/03/2012
16/03/2012
Pauta de 1ª sessão.
19/03/2012
Pauta de 2ª sessão.
20/03/2012
Pauta de 3ª sessão.
21/03/2012
Pauta de 4ª sessão.
22/03/2012
Pauta de 5ª sessão.
23/03/2012
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2 , do Deputado Alencar Santana e outros. (DA p.14)
23/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/03/2012
Entrada na CCJR.
27/03/2012
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
.
17/04/2012
Publicada Mensagem A-nº 041/12, de 16/04/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 22)
17/04/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/04/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável à propositura e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2
25/04/2012
Publicado Parecer nº 648/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CS e CFOP-favorável à proposição, à emenda de nº 1 e contrário à emenda de nº 2. (DA p. 30)
25/04/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/05/2012
51ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/05/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/05/2012
51a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1, rejeitada a Emenda de nº 2.
03/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2012
Presidente solicita Relator Especial
08/05/2012
Juntado pedido de Relator Especial
09/05/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJR
10/05/2012
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/05/2012
Publicado Parecer nº 708/12, de RE pela CCJR, Deputado
Samuel Moreira
. (DA p. 18)-Redação Final
11/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
18/05/2012
Recebido pelo Governador em: 18/05/2012 - prazo para sanção: 08/06/2012.
19/05/2012
Publicado Autógrafo nº 29.829. (DA p. 20)
19/05/2012
Aguardando Sanção
12/06/2012
Publicada a Lei Complementar nº 1.177, de 11.06.2012 (DOE p. 01)
21/06/2012
Publicada Retificação da
Lei Complementar nº 1.177, de 11 de junho de 2012
. (DOE p. 1)
04/07/2012
Arquive-se.
08/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/04/2012
648 / 2012
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável à propositura e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2
Regina Gonçalves
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde
10/05/2012
708 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Samuel Moreira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/05/2012
Autógrafo
29829
Barros Munhoz
2
23/03/2012
Emenda de Pauta
2
Alencar Santana Braga, Telma de Souza, Marco Aurélio de Souza, Simão Pedro, João Paulo Rillo, Gerson Bittencourt
3
23/03/2012
Emenda de Pauta
1
Alencar Santana Braga, Edinho Silva, Telma de Souza, Marcos Martins, Luiz Moura, Adriano Diogo, Gerson Bittencourt
4
12/06/2012
Lei Complementar
1177
Governador
5
17/04/2012
Req. Urgência
Mensagem A nº 41/2012
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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