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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 18 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 18 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine providências no sentido de que seja restabelecida a proposta original de R$ 6,7 bilhões para o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) de 2012 e não se permita o contingenciamento de recursos do FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico. Parecer nº 1042, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 27/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), ORÇAMENTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROPOSTA ORIGINAL, RESTABELECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Tramitação

Data Descrição
27/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/03/2012
28/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2012 Distribuído: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
11/04/2012 Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação
11/04/2012 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
30/08/2012 Devolvido sem voto
24/10/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
12/11/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação
05/12/2012 Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária da Comissão
12/06/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
12/06/2013 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, com voto favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado.
12/06/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, conforme voto do relator, ficando prejudicada a moção na sua forma original. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2013 Publicado parecer nº 884, de 2013, da CCTI, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicada a moção em sua redação original. (DA. pág. 27)
18/06/2013 Publicada a deliberação da CCTI. (DA. pág. 29)
18/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
09/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
16/08/2013 Publicado parecer nº 1042, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18)
16/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2013 Em fase de elaboração de ofício.
27/08/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 4747/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
06/09/2013 Publicado o Ofício nº 1359, da Presidência da República manifestando-se sobre a Moção. (DA. pág. 13)
19/09/2013 Arquive-se.
26/09/2013 Publicado ofício nº 601/2013, da Ciência, Tecnologia e Inovação, manifesta-se sobre a Moção. (DA. pág. 26)
06/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2013 1042 / 2013 propondo PL propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/11/2012 884 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. Orlando Bolçone
1 Ofício 4747 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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