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Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2012
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
1 / 2012
Ementa
Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que dispõe sobre a perda de mandato do Deputado.
Data de Publicação
17/04/2012
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
João Antonio
,
Geraldo Cruz
,
José Zico Prado
,
Gilmaci Santos
,
Alencar Santana Braga
,
Ana do Carmo
,
Isac Reis
,
Beth Sahão
,
Telma de Souza
,
Marcos Martins
,
Sebastião Santos
,
Adriano Diogo
,
Antonio Salim Curiati
,
Rita Passos
,
Simão Pedro
,
Luiz Claudio Marcolino
,
Hamilton Pereira
,
Edinho Silva
,
Marco Aurélio de Souza
,
Carlos Giannazi
,
Donisete Braga
,
Carlos Grana
,
Milton Leite Filho
,
Jorge Caruso
,
Roque Barbiere
,
Ana Perugini
,
Gerson Bittencourt
,
José Bittencourt
,
Welson Gasparini
,
Antonio Mentor
,
Pedro Tobias
,
Luiz Moura
Apoiador(es)
Campos Machado
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEPUTADO ESTADUAL, NOVA REDAÇÃO, PERDA DE MANDATO, PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 17/04/2012
18/04/2012
Pauta de 1ª sessão.
19/04/2012
Pauta de 2ª sessão.
23/04/2012
Pauta de 3ª sessão.
24/04/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
25/04/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2012
Presidente solicita Relator Especial
08/05/2012
Juntado pedido de Relator Especial
09/05/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
02/08/2012
Devolvido sem voto
12/12/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CCJR
19/12/2012
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013
Publicado Parecer nº 49/13, de RE pela CCJR, Deputado
Mauro Bragato
-contrário à proposição. (DA p. 28)
19/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177, da "XIV CRI." (D.A, pág. 24).
23/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2012
49 / 2013
contrário
contrário
Mauro Bragato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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