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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 194 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 194 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.514 / 2014
Ementa Institui o "Dia do Partido Social Democrático".
Data de Publicação 29/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt , Milton Vieira , Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

Tramitação

Data Descrição
29/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/03/2012
02/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
17/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
21/05/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
14/06/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/06/2012 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
26/11/2012 Devolvido sem voto
03/12/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
18/12/2012 Devolvido sem voto
20/02/2013 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
01/04/2013 Recebido do relator, Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
03/04/2013 Rejeitada conclusivamente a propositura e, em decorrência, o parecer do relator, na Comissão de Educação e Cultura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Designado o Deputado João Paulo Rillo para redigir o vencedor, contrário.
08/04/2013 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
15/05/2013 Devolvido sem voto
06/06/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
13/08/2013 Recebido do Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, para ciência do voto vencedor, contrário
21/08/2013 Os membros da Comissão de Educação e Cultura, em reunião realizada nesta data, tomaram ciência do voto Vencedor contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
18/09/2013 Publicados pareceres: nº 1516, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1517, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, rejeitada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29)
18/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 21.08.2013. (DA. pág. 32)
18/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/09/2013 Publicado requerimento, nos termos do artigo 33, §1°, XIV Consolidação do Regimento Interno, Recurso de Plenário contra a deliberação conclusiva da Comissão de Educação e Cultura, que rejeitou o PL nº 194, de 2012. DA. pág. 17)
11/06/2014 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4001/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.767, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2014.
26/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.767. (DA. pág. 17)
27/06/2014 Aguardando Sanção
17/07/2014 Publicada a Lei nº 15.514, de 16.07.2014. (DOE. pág. 01)
18/09/2014 Arquive-se.
02/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2012 1516 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/08/2013 1517 / 2013 Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Welson Gasparini  
1 27/06/2014 Autógrafo 30767 Samuel Moreira  
2 17/07/2014 Lei 15514 Governador  
3 Ofício 4001 Ofício ao Projeto de lei numero 194/2012  
4 21/09/2013 Requerimento de Ordem do Dia Recurso ao Plenário José Bittencourt, Osvaldo Verginio, Heroilma Soares Tavares, Antonio Salim Curiati, Jooji Hato, Roberto Morais, Edson Ferrarini, Doutor Ulysses, Milton Vieira, Leandro KLB  
Total: 4 ocorrência(s)
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