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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 210 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 210 / 2012
Ementa Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e a possibilidade de doação de órgãos na carteira de habilitação.
Data de Publicação 04/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, DOADOR, INCLUSÃO, ÓRGÃO, TIPO SANGUÍNEO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/04/2012
10/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
23/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/05/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
05/09/2012 Devolvido da vista
12/09/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e a Deputada Maria Lúcia Amary
26/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
27/09/2012 Entrada na Comissão de Saúde
06/11/2012 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
27/11/2012 Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
19/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Giglio, favorável
21/02/2013 Publicados os Pareceres: nº 105/2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 106/2013, da Comissão da Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 24)
21/02/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2012 105 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/11/2012 106 / 2013 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde  
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