SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 1924 / 2012
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
1924 / 2012
Data Autuação
30/03/2012
Objeto
Of. 769/2012 - TC-21241/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e o Consórcio Croma Paez de Lima.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
21241/026/09
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 05/02/2019
Anexado aos autos Ofício C.ECR nº 159/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão da Primeira Câmara que, em Acórdão de 13/11/2018, julgou irregulares os Termos de Adequação e Sobreposição de Prazos, de Prorrogação de Prazo e de Aditamento de Valor e tomou conhecimento daqueles visando à Reti-Ratificação e à Verificação, Aceitação Provisória e Definitiva do contrato objeto do Processo TC-21241/026/09.
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2012
Autuado e Protocolado
31/03/2012
Publicado no Diário da Assembléia, página 10
02/04/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
03/04/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/04/2012
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
20/03/2013
Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
22/05/2013
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas Ofício CFOP nº 41, de 2013, solicitando documentação relacionada na cota do Relator Deputado Estevam Galvão anexa.
11/06/2013
Anexado aos autos, ofício C.CCM nº 1361/2013 do Tribunal de Contas do Estado, informando que a contratante apresentou petição protocolada sob o nº Processo TC nº 028064/026/12 como Ação de Rescisão de Julgado e encontra-se pendente de apreciação
13/05/2015
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
15/05/2015
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Vaz de Lima ( Guia 4801/2015)
15/05/2015
Recebido por Gabinete Vaz de Lima ( Guia 4801/2015)
03/06/2016
Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
25/08/2016
Distribuído ao Deputado João Caramez
21/09/2016
Recebido com voto do relator João Caramez que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2016
Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
15/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
21/02/2017
Publicado Parecer nº 96, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado - TCE, que propõe envio de ofício ao Ministério Público - MP e à Procuradoria Geral do Estado - PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 14)
24/02/2017
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0023721/17, Ofício SGP nº 373/2017, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 96/2017.
24/02/2017
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0023721/17, Ofício SGP nº 373/2017, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 96/2017.
02/03/2017
Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 374/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 96/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/03/2017
Arquive-se
08/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.094
08/11/2018
Arquivo - Arquivado
05/02/2019
Anexado aos autos Ofício C.ECR nº 159/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão da Primeira Câmara que, em Acórdão de 13/11/2018, julgou irregulares os Termos de Adequação e Sobreposição de Prazos, de Prorrogação de Prazo e de Aditamento de Valor e tomou conhecimento daqueles visando à Reti-Ratificação e à Verificação, Aceitação Provisória e Definitiva do contrato objeto do Processo TC-21241/026/09.
Votação nas Comissões
15/02/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
96 / 2017
que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
João Caramez
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Vaz de Lima
1
Ofício
374
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
373
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala