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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 233 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 233 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades particulares, sem fins lucrativos, visando ao preenchimento de vagas de estágio para estudantes no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional.
Data de Publicação 12/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONVÊNIO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PROGRAMA DE ESTÁGIOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
12/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/04/2012
16/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
09/05/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
17/05/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/05/2012 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/06/2012 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
14/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/02/2013 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/04/2013 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
20/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
09/10/2013 Devolvido da vista
22/10/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
07/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
11/02/2014 Devolvido da vista
25/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
28/02/2014 Publicados pareceres: nº 227, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 228, de 2014, da Comissão de de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 229, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 12)
28/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2012 227 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/06/2012 228 / 2014 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
16/08/2013 229 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
Total: 0 ocorrência(s)
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