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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0324 /1997
Referências
Documento
Número Legislativo
0324 / 1997
Transformado em Norma
Lei nº 9.893 / 1997
Ementa
Consolida legislação que dispõe sobre a inserção do nome do autor do projeto, quando da publicação das leis.
Data de Publicação
17/06/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores
AUTOR, LEI, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.048
Tramitação
Data
Descrição
17/06/1997
Publicado no Diário Oficial (p. )
18/06/1997
Pauta de 1ª Sessão
24/06/1997
Pauta de 5ª Sessão
25/06/1997
Recebido do DOL para distribuição (1328)
01/07/1997
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito
01/07/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (1681)
02/07/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação. (s/nº)
08/09/1997
Enviado ao DOL para publicação (2029)
09/09/1997
Publicado o parecer 1527/97, da Comissão de Constituição e Justiça
05/11/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2509)
05/11/1997
77ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/11/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3108)
14/11/1997
Recebido do DOL para conferência e assinatura (2631)
26/11/1997
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3376)
27/11/1997
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
28/11/1997
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3422)
29/11/1997
Publicado o Autógrafo nº 23.809
16/12/1997
Publicada a
Lei nº 9893, de 15/12/97
02/03/1998
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (292)
04/03/1998
Enviado ao Serviço de Arquivo (302)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.048
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/11/1997
Autógrafo
023809
Mesa Diretora
2
16/12/1997
Lei
9893
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 37/2004
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