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Projeto
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Projeto de lei nº 286 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
286 / 2012
Ementa
Dispõe sobre a instalação de banheiros nas repartições bancárias do Estado.
Data de Publicação
26/04/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
BANHEIRO, INSTALAÇÃO, REPARTIÇÕES BANCÁRIAS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/04/2012
02/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
03/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
04/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
07/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
08/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
10/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/05/2012
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
25/05/2012
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Alex Manente
, favorável
14/06/2012
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
19/06/2012
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
05/12/2012
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
13/03/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Beth Sahão
, favorável
14/03/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2013
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
05/06/2013
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hamilton Pereira
, favorável
29/08/2013
Publicados pareceres: nº 1134, de 2013, da CCJR; nº 1135, de 2013, CAE e nº 1136, de 2013, CFOP, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 27)
29/08/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2013 - Comissão de Atividades Econômicas
20/08/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/05/2012
1134 / 2013
favorável
favorável
Alex Manente
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2012
1135 / 2013
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Atividades Econômicas
05/06/2013
1136 / 2013
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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