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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 292 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
292 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.339 / 2014
Ementa
Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Congresso e Feira de Negócios em Supermercados".
Data de Publicação
03/05/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059
Tramitação
Data
Descrição
03/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2012
04/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
07/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
08/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
09/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
10/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
11/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
15/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
18/06/2012
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
17/08/2012
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/08/2012
Distribuído ao Deputado
Gilson de Souza
24/09/2012
Recebido com voto do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
07/11/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilson de Souza
, favorável
13/11/2012
Publicados: Parecer nº 1563/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1564/12, da CAE¿favorável à proposição. (DA p. 23)
13/11/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/05/2013
70ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/2013
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
04/12/2013
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
11/12/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 11.12.2013. (DA. pág. 28)
16/12/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
17/02/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 285/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.552, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
18/02/2014
Publicado autógrafo nº 30.552. (DA. pág. 24)
18/02/2014
Aguardando Sanção
13/03/2014
Publicada a Lei nº 15.339, de 12.03.14 DOe (p. 01)
18/03/2014
Arquive-se.
26/03/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059
Votação nas Comissões
15/08/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2012 - Comissão de Atividades Econômicas
11/12/2013 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/06/2012
1563 / 2012
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2012
1564 / 2012
favorável
favorável
Gilson de Souza
Comissão de Atividades Econômicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/02/2014
Autógrafo
30552
Samuel Moreira
2
13/03/2014
Lei
15339
Governador
3
Ofício
285
Ofício ao Projeto de lei numero 292/2012
Total: 3 ocorrência(s)
1
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