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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 290 /2012

Referências

Documento Projeto de lei de LDO 
Número Legislativo 290 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.837 / 2012
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.
Data de Publicação 28/04/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, METAS, ORGANIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRIORIDADES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 28/04/2012
07/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2012 Publicadas Emendas de nºs 1 a 8, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p.23/24)
09/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2012 Publicadas Emendas de nºs 9 a 18, dos Deputados Pedro Bigardi e Leci Brandão e nºs 19 a 27, Deputado Pedro Bacardi. (DA p.16 a 18)
11/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2012 Pauta de 6ª sessão.
15/05/2012 Pauta de 7ª sessão.
16/05/2012 Publicadas Emendas de nºs 28 a 30, da Deputada Heloilma Soares. (DA p. 24)
16/05/2012 Pauta de 8ª sessão.
17/05/2012 Publicadas Emendas de nºs 31 a 34, da Deputada Heloilma Soares e nº 35, dos Deputados Pedro Bigardi e Leci Brandão. (DA p. 27)
17/05/2012 Pauta de 9ª sessão.
18/05/2012 Publicadas Emendas: de nºs 36 a 38, da Deputada Heloilma Soares; nº 39 a 67, Deputado Roberto Massafera e nºs 68 a 75, Deputada Heloilma Soares. (DA p. 14 e 15)
18/05/2012 Pauta de 10ª sessão.
19/05/2012 Publicadas Emendas: de nº 76 a 87, do Deputado André Soares e nº 88 a 94. (DA p. 16 e 17)
21/05/2012 Pauta de 11ª sessão.
22/05/2012 Publicadas Emendas: de nº 95 a 97, da Deputada Leci brandão e outro e nº 98 a 146, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (DA p. 29 a 31)
22/05/2012 Pauta de 12ª sessão.
23/05/2012 Publicadas Emendas de nº 147 a 166, do Deputado José Bittencourt e nº 167 a 171, Deputado Roberto Massafera. (DA p. 25 e 26)
23/05/2012 Pauta de 13ª sessão.
24/05/2012 Publicadas Emendas: de nºs 172 a 178, da Deputada Ana Perugini; nº 179 a 191, Deputado Donisete Braga; nº 192 a 209, Deputado Alex Manente; nº 210 a 221, Deputado Luiz Carlos Marcolino; nº 222 a 259; Deputado João Paulo Rillo e nº 260 a 262, Deputados Pedro Bigar e Leci Brandão. (DA p.29)
24/05/2012 Pauta de 14ª sessão.
25/05/2012 Publicadas as emendas nºs: 263 à 292, da deputada Heroilma Soares; 293 à 297, do deputado Sebastião Santos; 298 à 326, do deputado Pedro Tobias; 327 à 330, do deputado Feliciano Filho; 331 à 341, do deputado Luiz Carlos Gondim; 342 à 352, da Deputada Rita Passos; 353 à 375, do deputado Gilmaci Santos; 376 à 443, do deputado Roberto Morais; 444 à 460, da deputada Vanessa Damo; 461 à 471, da deputada Leci Brandão; 472 à 476, do deputado Luiz Carlos Gondim; 477 à 479, do deputado José Bittencourt; 480 à 483, do deputado Estevam Galvão, 484 à 489, do deputado Marco Aurelio e 490 à 513, da deputada Ana do Carmo; 514 à 524, do deputado Ulysses Tassitari; 525 à 557, do deputado Gerson Bittencourt e 558 à 579, da Deputada Telma de Souza. (DA páginas 15 à 27).
25/05/2012 Pauta de 15ª sessão.
25/05/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Artigo 246, § 3° , "2" da "XIV CRI"..
25/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/05/2012 Publicadas as Emendas nºs 580 à 630, deputado Dilmo dos Santos; 631 à 655, deputada Analice Fernandes; 656 e 657, deputado Pedro Tobias; 658 à 672, Ana do Carmo; 673 à 891, Mauro Bragato; 892 à 923, Vinicius Camarinha; 924 à 932, Alex Mamente; 933 , deputado Gilson de Souza; 934 à 937, deputado João Caramez; 938 à 1187, deputado Roque Barbiere; 1188 à 1207, deputado Aldo Demarchi; 1208 à 1257, deputada Beth Sahão; 1258 à 1269, deputado Rui Falcão; 1270 à 1293, deputado Edmir Chedid. DA páginas 11 à 38.
26/05/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
29/05/2012 Publicadas as emendas nºs: 1294 à 1394, deputado Olimpio Gomes; 1395 à 1444, deputada Beth Sahão; 1445 à 1484, deputado Beto Tricoli; 1485, deputado Edmir Chedid; 1486 à 1722, deputado Alencar Santana Braga e outros; 1723 à à 1733, deputada Regina Gonçalves e outros; 1734 à 1738, deputado Adriano Diogo; 1739 à 1740, deputado Gerson Bittencourt;1741 à 1745, deputado Luiz carlos Gondim e 1746 e 1747, deputado Luiz Claudio Marcolino. DA páginas 23 à 48.
31/05/2012 Republicada a emenda nº 241, deputado João Paulo Rillo , por ter saído com incorreção no DA de 24.05.2012. (DA página 22).
25/06/2012 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves Voto favorável ao Projeto de Lei nº 290, de 2012; às emendas nºs. 7, 78, 82, 85, 87, 260, 262, 932, 1496, 1540, 1601, 1727, 1731; às emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I , J e K propostas pela relatora; e às emendas nºs. 24, 28, 36, 39, 49, 58, 66, 68, 69, 72, 73, 75, 80, 84, 88, 92, 94, 109, 111, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 125, 129, 133, 135, 0138, 141, 144, 146, 147, 153, 155, 160, 166, 169, 178, 195, 196, 197, 203, 204, 208, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 263, 264, 265, 270, 271, 274, 276, 277, 280, 282, 283, 285, 286, 288, 289, 290, 291, 292, 295, 297, 304, 305, 306, 308, 313, 316, 317, 325, 343, 344, 345, 347, 348, 350, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 434, 444, 445, 449, 451, 470, 477, 479, 482, 488, 500, 514, 515, 517, 521, 523, 540, 541, 572, 573, 574, 579, 582, 590, 604, 609, 614, 641, 644, 645, 646, 647, 652, 653, 659, 665, 666, 668, 669, 672, 673, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 832, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 856, 867, 868, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 909, 912, 915, 916, 920, 921, 922, 923, 1191, 1197, 1209, 1212, 1218, 1225, 1226, 1228, 1229, 1234, 1247, 1248, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1313, 1314, 1315, 1316, 1318, 1319, 1324, 1326, 1327, 1328, 1331, 1332, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1367, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1377, 1378, 1380, 1382, 1383, 1385, 1386, 1387, 1390, 1409, 1457, 1464, 1465, 1474, 1480, 1488, 1498, 1512, 1517, 1541, 1544, 1547, 1557, 1562, 1564, 1565, 1567, 1568, 1572, 1574, 1575, 1577, 1583, 1599,1614, 1615, 1631, 1678, 1683, 1696, 1738 e 1739 na forma das subemendas de nº 1 a 58 apresentadas; e contrário às demais emendas., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/06/2012 Publicada Mensagem A-nº 076/12, de 26/06/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 26)
27/06/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2012 Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário ao voto da relatora
28/06/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, Voto favorável ao Projeto de Lei nº 290, de 2012; às emendas nºs. 7, 78, 82, 85, 87, 260, 262, 932, 1496, 1540, 1601, 1727, 1731; às emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I , J e K propostas pela relatora; e às emendas nºs. 24, 28, 36, 39, 49, 58, 66, 68, 69, 72, 73, 75, 80, 84, 88, 92, 94, 109, 111, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 125, 129, 133, 135, 0138, 141, 144, 146, 147, 153, 155, 160, 166, 169, 178, 195, 196, 197, 203, 204, 208, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 263, 264, 265, 270, 271, 274, 276, 277, 280, 282, 283, 285, 286, 288, 289, 290, 291, 292, 295, 297, 304, 305, 306, 308, 313, 316, 317, 325, 343, 344, 345, 347, 348, 350, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 434, 444, 445, 449, 451, 470, 477, 479, 482, 488, 500, 514, 515, 517, 521, 523, 540, 541, 572, 573, 574, 579, 582, 590, 604, 609, 614, 641, 644, 645, 646, 647, 652, 653, 659, 665, 666, 668, 669, 672, 673, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 832, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 856, 867, 868, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 909, 912, 915, 916, 920, 921, 922, 923, 1191, 1197, 1209, 1212, 1218, 1225, 1226, 1228, 1229, 1234, 1247, 1248, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1313, 1314, 1315, 1316, 1318, 1319, 1324, 1326, 1327, 1328, 1331, 1332, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1367, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1377, 1378, 1380, 1382, 1383, 1385, 1386, 1387, 1390, 1409, 1457, 1464, 1465, 1474, 1480, 1488, 1498, 1512, 1517, 1541, 1544, 1547, 1557, 1562, 1564, 1565, 1567, 1568, 1572, 1574, 1575, 1577, 1583, 1599,1614, 1615, 1631, 1678, 1683, 1696, 1738 e 1739 na forma das subemendas de nº 1 a 58 apresentadas; e contrário às demais emendas.
28/06/2012 36 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo emendas e subemendas. Aprovadas as emendas:7, 78, 82, 85, 260, 262, 932, 1496, 1540, 1601 e 1731. Aprovadas as emendas: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e K. Aprovadas as subemendas de nºs 1 a 58 às emendas constantes do parecer da CFOP. Prejudicadas as emendas de 24, 28, 36, 39, 49, 58, 66, 68, 69, 72, 73, 75, 80, 84, 88, 92, 94, 109, 111, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 125, 129, 133, 135, 0138, 141, 144, 146, 147, 153, 155, 160, 166, 169, 178, 195, 196, 197, 203, 204, 208, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 263, 264, 265, 270, 271, 274, 276, 277, 280, 282, 283, 285, 286, 288, 289, 290, 291, 292, 295, 297, 304, 305, 306, 308, 313, 316, 317, 325, 343, 344, 345, 347, 348, 350, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 434, 444, 445, 449, 451, 470, 477, 479, 482, 488, 500, 514, 515, 517, 521, 523, 540, 541, 572, 573, 574, 579, 582, 590, 604, 609, 614, 641, 644, 645, 646, 647, 652, 653, 659, 665, 666, 668, 669, 672, 673, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 832, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 856, 867, 868, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 909, 912, 915, 916, 920, 921, 922, 923, 1191, 1197, 1209, 1212, 1218, 1225, 1226, 1228, 1229, 1234, 1247, 1248, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1313, 1314, 1315, 1316, 1318, 1319, 1324, 1326, 1327, 1328, 1331, 1332, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1367, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1377, 1378, 1380, 1382, 1383, 1385, 1386, 1387, 1390, 1409, 1457, 1464, 1465, 1474, 1480, 1488, 1498, 1512, 1517, 1541, 1544, 1547, 1557, 1562, 1564, 1565, 1567, 1568, 1572, 1574, 1575, 1577, 1583, 1599,1614, 1615, 1631, 1678, 1683, 1696, 1738 e 1739 na forma das subemendas de nº 1 a 58 apresentadas no parecer da CFOP. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
28/06/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/06/2012 Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/06/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
28/06/2012 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves propondo redação final, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/06/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, propondo redação final
28/06/2012 37 Sessão Extraordinária - Aprovado a Redação Final.
29/06/2012 Publicado Parecer nº 1063/12, da CFOP- I- )favrorável à proposição; II- ) às emendas de nºs. 7, 78, 82, 85, 87, 260, 262, 932, 1496, 1540, 1601, 1727, 1731; III- ) às emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I , J e K e IV- ) às emendas de nºs. 24, 28, 36, 39, 49, 58, 66, 68, 69, 72, 73, 75, 80, 84, 88, 92, 94, 109, 111, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 125, 129, 133, 135, 0138, 141, 144, 146, 147, 153, 155, 160, 166, 169, 178, 195, 196, 197, 203, 204, 208, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 263, 264, 265, 270, 271, 274, 276, 277, 280, 282, 283, 285, 286, 288, 289, 290, 291, 292, 295, 297, 304, 305, 306, 308, 313, 316, 317, 325, 343, 344, 345, 347, 348, 350, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 434, 444, 445, 449, 451, 470, 477, 479, 482, 488, 500, 514, 515, 517, 521, 523, 540, 541, 572, 573, 574, 579, 582, 590, 604, 609, 614, 641, 644, 645, 646, 647, 652, 653, 659, 665, 666, 668, 669, 672, 673, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 832, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 856, 867, 868, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 909, 912, 915, 916, 920, 921, 922, 923, 1191, 1197, 1209, 1212, 1218, 1225, 1226, 1228, 1229, 1234, 1247, 1248, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1313, 1314, 1315, 1316, 1318, 1319, 1324, 1326, 1327, 1328, 1331, 1332, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1367, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1377, 1378, 1380, 1382, 1383, 1385, 1386, 1387, 1390, 1409, 1457, 1464, 1465, 1474, 1480, 1488, 1498, 1512, 1517, 1541, 1544, 1547, 1557, 1562, 1564, 1565, 1567, 1568, 1572, 1574, 1575, 1577, 1583, 1599,1614, 1615, 1631, 1678, 1683, 1696, 1738 e 1739 na forma das subemendas de nº 1 a 58 e contrário às demais emendas. (DA p. 23 a 29)
29/06/2012 Publicado Parecer nº 1064/12, da CFOP. (DA p. 30 a 48)-Redação Final
29/06/2012 Recebido pelo Governador em: 29/06/2012 - prazo para sanção: 23/07/2012.
30/06/2012 Publicado a Retificação dos Pareceres nº 1063/12 e 1064/12 da CFOP sobre a Redação Final DA (p 18)
30/06/2012 Publicado o Autógrafo nº 29.880, DA (p. 18 )
30/06/2012 Aguardando Sanção
24/07/2012 Publicada a Lei nº 14.837, de 23 de julho de 2012. (DOE p.1 a 20)
24/07/2012 Publicada Mensagem A-nº 092/12 de 23/07/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DOE p. 21)
25/07/2012 Publicada Retificação da Lei nº 14.837, de 23 de julho de 2012. (DOE p. 1)
02/08/2012 Publicada Mensagem A-nº 092/2012, de 23/07/12, do Sr Governador opondo veto parcial ao PL (DA p. 17)
02/08/2012 Distribuído (VETO): CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2012 Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
04/09/2012 114ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
04/09/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.148
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2012 1063 / 2012 favorável ao projeto e às emendas Voto favorável ao Projeto de Lei nº 290, de 2012; às emendas nºs. 7, 78, 82, 85, 87, 260, 262, 932, 1496, 1540, 1601, 1727, 1731; às emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I , J e K propostas pela relatora; e às emendas nºs. 24, 28, 36, 39, 49, 58, 66, 68, 69, 72, 73, 75, 80, 84, 88, 92, 94, 109, 111, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 125, 129, 133, 135, 0138, 141, 144, 146, 147, 153, 155, 160, 166, 169, 178, 195, 196, 197, 203, 204, 208, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 263, 264, 265, 270, 271, 274, 276, 277, 280, 282, 283, 285, 286, 288, 289, 290, 291, 292, 295, 297, 304, 305, 306, 308, 313, 316, 317, 325, 343, 344, 345, 347, 348, 350, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 434, 444, 445, 449, 451, 470, 477, 479, 482, 488, 500, 514, 515, 517, 521, 523, 540, 541, 572, 573, 574, 579, 582, 590, 604, 609, 614, 641, 644, 645, 646, 647, 652, 653, 659, 665, 666, 668, 669, 672, 673, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 832, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 856, 867, 868, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 909, 912, 915, 916, 920, 921, 922, 923, 1191, 1197, 1209, 1212, 1218, 1225, 1226, 1228, 1229, 1234, 1247, 1248, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1313, 1314, 1315, 1316, 1318, 1319, 1324, 1326, 1327, 1328, 1331, 1332, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1367, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1377, 1378, 1380, 1382, 1383, 1385, 1386, 1387, 1390, 1409, 1457, 1464, 1465, 1474, 1480, 1488, 1498, 1512, 1517, 1541, 1544, 1547, 1557, 1562, 1564, 1565, 1567, 1568, 1572, 1574, 1575, 1577, 1583, 1599,1614, 1615, 1631, 1678, 1683, 1696, 1738 e 1739 na forma das subemendas de nº 1 a 58 apresentadas; e contrário às demais emendas. Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
28/06/2012 1064 / 2012 propondo redação final propondo redação final Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao voto da relatora Luiz Claudio Marcolino
1 30/06/2012 Autógrafo 29880 Barros Munhoz  
2 29/05/2012 Emenda de Pauta 1747 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Modifica o Programa: 800 - GESTÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Será previsto na LDO recursos para a manutenção de equipes especializadas em fonoaudiologia com o objetivo de identificar alunos com problemas e risco de aprendizagem no ensino básico.Esta equipe além de identificar os alunos,deverá trabalhar na orienteção dos profissionais de educação.Adiciona: ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Meta: 119.836 unidadeProduto: ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATENDIDOS Luiz Claudio Marcolino  
3 29/05/2012 Emenda de Pauta 1746 SECRETARIA DA HABITAÇÃO Modifica o Programa: 2505 - FOMENTO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Garantir no orçamento do Estado recursos para pessoas idosas e pessoas com deficiencia e renda de até três salarios minimosAdiciona: AÇÕES DO FUNDO PAULISTA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FPHIS Meta: 32.300 unidadeProduto: FAMÍLIAS BENEFICIADAS Luiz Claudio Marcolino  
4 29/05/2012 Emenda de Pauta 1745 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA Modifica o Programa: 4408 - ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ATENDIMENTO DO IAMSPE FUNCIONALISMO PÚBLICOAdiciona: ATENDIMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL E HOSPITALAR POR TERCEIROS- REDE CREDENCIADA Meta: 6.500.000 unidadeProduto: ATENDIMENTOS REALIZADOS Luiz Carlos Gondim  
5 29/05/2012 Emenda de Pauta 1744 SECRETARIA DA HABITAÇÃO Modifica o Programa: 2508 - PROVISÃO DE MORADIAS UNIDADES HABITACIONAISAdiciona: PRODUÇÃO DE MORADIAS Meta: 35.000 unidadeProduto: DOMICÍLIOS BENEFICIADOS Luiz Carlos Gondim  
6 29/05/2012 Emenda de Pauta 1743 SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES Modifica o Programa: 1606 - AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA PERIMETRAL DA COPA 2014Adiciona: RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS Meta: 200 kmProduto: RODOVIA ESTADUAL RECUPERADA, MODERNIZADA E PAVIMENTADA Luiz Carlos Gondim  
7 29/05/2012 Emenda de Pauta 1742 SECRETARIA DA SAÚDE Modifica o Programa: 943 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS CLÍNICAS DEPENDENTES DE DROGADOSAdiciona: PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO USO DO ÁLCOOL E DAS DROGAS Meta: 20 unidadeProduto: INSTITUIÇÕES COM O PROJETO EDUCAR PARA PREVENÇÃO IMPLANTADO Luiz Carlos Gondim  
8 29/05/2012 Emenda de Pauta 1741 SECRETARIA DA SAÚDE Modifica o Programa: 930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP PRÓ-SANTAS CASASAdiciona: APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO Meta: 2.000 unidadeProduto: CONVÊNIOS/TERMOS ADITIVOS/RESOLUÇÕES PUBLICADAS Luiz Carlos Gondim  
9 29/05/2012 Emenda de Pauta 1740 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Modifica o Programa: 814 - EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE FÍSICA ESCOLAR E ADMINISTRATIVA Equipar as escolas estaduais de ensino tombadas pelo Patrimônio Histórico para acessibildiade de pessoas com deficiência e mobildiade reduzida.Modifica: 2034-REFORMAS E MELHORIAS EM PRÉDIOS ESCOLARES Meta: 2.610 unidadeProduto: OBRAS REALIZADAS Gerson Bittencourt  
10 29/05/2012 Emenda de Pauta 1739 SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES Modifica o Programa: 1606 - AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA Manutenção, recuperação e pavimentação de estradas vicinais HBR-20, Cosmópolis/Holambra, Indaiatuba/Campinas, Sumaré/Hortolândia.Modifica: 1114-ESTRADAS VICINAIS Meta: 175 kmProduto: ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS/ PAVIMENTADAS Gerson Bittencourt  
Total: 1753 ocorrência(s)
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