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Projeto
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Projeto de lei nº 0346 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0346 / 2001
Ementa
Altera a alínea "b" do item 4 do § 1º do artigo 34 da
Lei nº 6374, de 1989
, que dispõe sobre a aliquota do ICMS em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 (duzentos) kW.
Data de Publicação
13/06/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores
CONTA, CONTA DE LUZ, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, RESIDÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2001
Publicado no Diário da Assembléia
18/06/2001
Pauta de 1ª Sessão
22/06/2001
Pauta de 5ª Sessão
26/06/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/06/2001
Entrada na CCJ.
09/10/2001
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
10/10/2001
Enviado ao Deputado.
07/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001
Recebido com parecer favorável.
29/11/2001
Concedida vista ao Dep.
Carlos Sampaio
.
29/11/2001
Enviado ao Deputado.
11/12/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2001
Recebido com voto em separado do Dep.
Edson Aparecido
, contrário.
06/03/2002
Concedida vista ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
07/03/2002
Enviado ao Deputado.
19/03/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
20/03/2002
Recebido da vista.
19/04/2002
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência do Pl. (DA p. 12)
07/05/2002
Aprovado o parecer do Relator.
08/05/2002
Entrada na Comissão CFO
09/05/2003
Distribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
. Ao PC.
13/05/2008
R E S T A U R A D O.
16/05/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
04/06/2008
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
09/06/2008
Devolvido da vista
11/06/2008
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
17/06/2008
Devolvido da vista
18/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Engler
, contrário
18/06/2008
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2008
Publicado Parecer nº 3007/08, da CFO-contrário à proposição. (DA p. 11)
28/06/2008
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 27)-ARQUIVADO
29/08/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Votação nas Comissões
18/06/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/06/2008
3007 / 2008
contrário
contrário
Roberto Engler
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