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Projeto
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Projeto de lei nº 333 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
333 / 2012
Ementa
Proíbe o lançamento direto nos rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado de efluentes que, resultantes de processo industrial, contenham corantes em sua composição.
Data de Publicação
22/05/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores
CONTAMINAÇÃO, CORANTES, CORPOS DE ÁGUA DOCE, LAGOS, POLUIÇÃO, PROIBIÇÃO, REPRESAS, RESÍDUOS INDUSTRIAIS, RIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 22/05/2012
23/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
24/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
25/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
28/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
29/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
04/06/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
05/06/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/06/2012
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
01/08/2012
Devolvido sem voto
15/08/2012
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
05/09/2012
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável ao projeto com emenda
17/09/2012
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/09/2012
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
09/10/2012
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/10/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
01/11/2012
Publicados parecer nº 1487, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável com emenda e parecer nº 1488, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - favorável ao Projeto e à emenda da CCJR. DA páginas 49 e 50.
19/06/2013
89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
19/06/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2013
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda.
20/06/2013
Publicado requerimento, de autoria do Deputado
Beto Trícoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 27)
20/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/06/2013
Entrada na CCJR.
24/06/2013
Comunicado Vencimento de Prazo
24/06/2013
Presidente solicita Relator Especial
24/06/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
24/06/2013
Designado Relator Especial o Deputado
Beto Trícoli
.
26/06/2013
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Beto Trícoli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/06/2013
Publicado Parecer nº 967, de 2013, de Relator Especial pela CCJR, deputado
Beto Trícoli
, propondo Redação Final. (DA. pág. 30)
27/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
02/07/2013
Recebido pelo Governador em: 02/07/2013 - prazo para sanção: 25/07/2013.
03/07/2013
Publicado o Autógrafo nº 30.262. (DA. pág. 52).
03/07/2013
Aguardando sanção
26/07/2013
Publicada a Mensagem A- nº 137/2013, de 25.07.2013,do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2013
Publicada a Mensagem A- nº 137/2013, de 25.07.2013,do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 13).
02/08/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02/08/2013
Publicado Ofício s/nº, da Universidade de São Paulo (Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto), manifestando-se sobre este projeto (DA pág.09).
05/08/2013
Entrada na CCJR.
06/08/2013
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
.
12/08/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
23/08/2013
Presidente solicita Relator Especial.
29/08/2013
Recebido do relator, Deputado
José Bittencourt
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
29/08/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
12/09/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2012 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/09/2012
1487 / 2012
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2012
1488 / 2012
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Itamar Borges
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26/06/2013
967 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Beto Trícoli
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e favorável ao veto
José Bittencourt
1
03/07/2013
Autógrafo
30262
Samuel Moreira
2
Ofício
4050
Ofício ao Projeto de lei numero 333/2012
3
Ofício
3073
Governador
4
20/06/2013
Req. Urgência
Beto Trícoli
5
02/08/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-137/2013
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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