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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 365 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 365 / 2012
Ementa Estabelece a política consumerista de prestação de serviço de Abastecimento de Água e Esgoto no Estado.
Data de Publicação 31/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores DETALHAMENTO NA CONTA DE ÁGUA, POLÍTICA CONSUMERISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
31/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 31/05/2012
01/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
18/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012 Devolvido sem voto
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
08/11/2012 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
28/11/2012 Concedida vista a Deputada Vanessa Damo
14/03/2013 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (D.A pág. 25)
05/04/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
05/04/2013 Presidente solicita Relator Especial.
05/04/2013 Juntado pedido de Relator Especial
27/05/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Aurélio de Souza, pela comissão CCJR
11/06/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
09/08/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
14/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/08/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/09/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
20/09/2013 Publicados pareceres: nº 1550, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1551, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos, da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1552, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 10)
20/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2013 1550 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2013 1551 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
05/09/2013 1552 / 2013 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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Voto do relator favorável Enio Tatto  
Total: 0 ocorrência(s)
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