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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 362 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 362 / 2012
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 31/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 31/05/2012
01/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/06/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
21/08/2012 Entrada na Comissão de Infraestrutura
02/10/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
04/02/2013 Devolvido sem voto
18/03/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/04/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura
21/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
23/05/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/06/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/06/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
29/08/2013 Publicados pareceres: nº 1153, de 2013, da CCJR; nº 1154, de 2013, da CI e nº 1155, de 2013, da CFOP, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 29)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
21/02/2017 Publicado o Despacho: Prejudicados, nos termos do artigo 178, inc. I, do Regimento Interno, os Projetos de lei nºs 510/2004, 659/2004 e 362/2012, tendo em vista a aprovação do Projeto de lei nº 328, de 2016, convertido na Lei nº 16.338, de 14.12.2016. Arquivem-se.(DA. pág. 18)
25/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151
25/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2012 1153 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2013 1154 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura  
10/06/2013 1155 / 2013 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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